CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades Fonte: Agência Senado

15/07/2026

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório ao projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 896/2026, que muda as regras de uso dos recursos do FGTS em projetos de saneamento básico (Lei 8036/1990). O objetivo é dar prioridade a investimentos que ampliem o acesso da população aos serviços de água e esgoto. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concordou com a proposta, mas fez alguns ajustes para tornar as mudanças mais efetivas.

Agência Senado